RejeitadaXV · J 390

Pela aprovação de várias faculdades inerentes à actividade prestada pelos guardas-florestais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e harmonização do seu respectivo regime de aposentação

Entrada 02/12/2022Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

250

Votação na generalidade

Votação 103825

Rejeitado

A favorBE · CH · PAN
ContraPS
AbstençãoIL · L · PCP · PSD
175

Parecer do Governo da RAM

173

Parecer da ALRAM

172

Parecer da ALRAA

649

Iniciativa Caducada

Projeto de lei 390/XV — Pela aprovação de várias faculdades inerentes à actividade prestada pelos… · Hemiciclo