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RejeitadaXV · R 296

Aprovação de tabela com valores atuariais específicos para praticantes desportivos profissionais, aplicáveis à remição de pensões por acidente de trabalho

Entrada 16/11/2022Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

16/11/2022

50

Publicação

16/11/2022

20

Admissão

21/11/2022

21

Anúncio

21/11/2022

243

Apreciação

02/12/2022

335

Votação Deliberação

02/12/2022

Votação 103690

Rejeitado

02/12/2022

A favorCH

ContraPS

AbstençãoBE · IL · L · PAN · PCP · PSD

649

Iniciativa Caducada

25/03/2024

Projeto de resolução 296/XV — Aprovação de tabela com valores atuariais específicos para praticantes… · Hemiciclo