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RejeitadaXV · J 316

Altera o Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro, alargando o complemento excecional a pensionistas não residentes em território nacional e aos reformados inseridos em fundos de pensões privados

Entrada 26/09/2022Última atualização 05/05/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

26/09/2022

20

Admissão

26/09/2022

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

26/09/2022

50

Publicação

26/09/2022

21

Anúncio

28/09/2022

190

Discussão generalidade

04/05/2023

250

Votação na generalidade

05/05/2023

Votação 114855

Rejeitado

05/05/2023

A favorCH · IL · PAN

ContraPS

AbstençãoBE · L · PCP · PSD

Projeto de lei 316/XV — Altera o Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro, alargando o complemento… · Hemiciclo