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RejeitadaXV · J 297

Cria o Banco Público de Terras Agrícolas

Entrada 16/09/2022Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

16/09/2022

50

Publicação

16/09/2022

20

Admissão

20/09/2022

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

20/09/2022

21

Anúncio

21/09/2022

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

22/09/2022

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

22/09/2022

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

22/09/2022

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

22/09/2022

250

Votação na generalidade

22/09/2022

Votação 103388

Rejeitado

22/09/2022

A favorBE · L

ContraCH · IL · PCP · PS · PSD

AbstençãoPAN

190

Discussão generalidade

22/09/2022

175

Parecer do Governo da RAM

04/10/2022

173

Parecer da ALRAM

10/10/2022

172

Parecer da ALRAA

13/10/2022

174

Parecer do Governo da RAA

14/10/2022

649

Iniciativa Caducada

25/03/2024

Projeto de lei 297/XV — Cria o Banco Público de Terras Agrícolas · Hemiciclo