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RejeitadaXV · J 268

Alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de Agosto, no sentido de assegurar o direito à saúde dos cidadãos e altera o regime de dedicação plena

Entrada 09/09/2022Última atualização 16/09/2022Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

55

Publicação em Separata

25/08/2022

10

Entrada

09/09/2022

50

Publicação

09/09/2022

20

Admissão

12/09/2022

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

12/09/2022

21

Anúncio

14/09/2022

190

Discussão generalidade

16/09/2022

250

Votação na generalidade

16/09/2022

Votação 103336

Rejeitado

16/09/2022

A favorCH

ContraBE · L · PCP · PS

AbstençãoIL · PAN · PSD

Projeto de lei 268/XV — Alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de Agosto, no sentido de assegurar o… · Hemiciclo