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RejeitadaXV · J 245
Eliminação do fator de sustentabilidade aplicado aos agentes da Polícia de Segurança Pública aposentados, não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 103820
Rejeitado
A favorBE · CH · IL
ContraPS · PSD
AbstençãoL · PAN · PCP