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AprovadaXV · J 125

Cria a possibilidade de administração de doutoramentos no subsistema de ensino superior politécnico, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das instituições do ensino superior

Entrada 03/06/2022Última atualização 10/04/2023Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

03/06/2022

50

Publicação

03/06/2022

20

Admissão

08/06/2022

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

08/06/2022

21

Anúncio

09/06/2022

190

Discussão generalidade

23/06/2022

250

Votação na generalidade

24/06/2022

Votação 93103

Aprovado

24/06/2022

A favorBE · CH · IL · L · PAN · PCP · PS

AbstençãoPSD

270

Baixa comissão especialidade

24/06/2022

320

Votação final global

24/02/2023

Votação 104354

Aprovado

24/02/2023

A favorBE · CH · IL · L · PAN · PCP · PS · PSD

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

01/03/2023

350

Decreto (Publicação)

16/03/2023

370

Envio para promulgação

22/03/2023

380

Promulgação

27/03/2023

390

Referenda

04/04/2023

400

Envio INCM

05/04/2023

580

Lei (Publicação DR)

10/04/2023

Projeto de lei 125/XV — Cria a possibilidade de administração de doutoramentos no subsistema de ensino… · Hemiciclo