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RejeitadaXV · R 44
Recomenda ao Governo a publicação da legislação ProSolos, o mapeamento urgente dos solos contaminados e que os fundos do PRR não sejam utilizados para a desresponsabilização e compensação dos poluidores
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão para discussão
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Votação na generalidade
Votação 93250
Rejeitado
A favorBE · L · PAN · PCP
ContraPS
AbstençãoIL · PSD