Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaPAN
Pelo alargamento a todos os contratos a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Pela garantia dos direitos das mulheres nos cuidados de saúde materna
Apreciação
RejeitadaPAN
Pela defesa e valorização do serviço público de televisão e de uma RTP independente, acessível e comprometida com a democracia, a ciência, a sustentabilidade e os direitos fundamentais
Votação na generalidade
PendenteIL
Reforça a autonomia das instituições de ensino superior públicas no que respeita à fixação das vagas de acesso e associa essa autonomia à respetiva responsabilidade financeira
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RejeitadaPCP
Eliminação de portagens e fim da PPP na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Responder à subida do custo de vida através da regulação dos preços dos combustíveis
Votação na generalidade
PendenteBE
Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
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AprovadaPSD
Pela sustentabilidade, modernização e adequação do serviço público de media
Baixa comissão especialidade
PendentePS
Decreto de Lei n.º 143/2026 de 16 de julho - Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica I. P.
Baixa comissão especialidade
AprovadaPS
Pela concretização da vigilância da gravidez de baixo risco no SNS
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo que reforce a indução profissional e o trabalho em equipas pedagógicas, no ensino público e no ensino particular e cooperativo
Votação na generalidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de reforço da segurança na micromobilidade elétrica
Baixa comissão especialidade
AprovadaPS
Reforça a segurança e a proteção dos utilizadores de veículos de micromobilidade elétrica, alterando o Código da Estrada
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPS
Cria a Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional e promove o desenvolvimento do mercado de seguros privados no arrendamento habitacional
Votação na generalidade
PendentePS
Recomenda ao Governo que concretize uma Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível
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AprovadaJPP
Reforço da liberdade de escolha dos seguros associados ao crédito à habitação
Baixa comissão especialidade
RejeitadaJPP
Reforço da resposta pública às situações de vulnerabilidade no arrendamento habitacional
Votação na generalidade
RejeitadaL
Garante pessoal não docente suficiente nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo financiados pelo Estado
Votação na generalidade
RejeitadaL
Valorização dos educadores de infância: financiamento público da creche e a garantia de salários dignos
Votação na generalidade
RejeitadaL
Facilita a amortização e a transferência do crédito à habitação própria e permanente, eliminando a comissão na taxa variável e limitando a compensação na taxa fixa
Votação na generalidade