Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
PendenteBE
Impede a redução de pensões já atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e devolve aos pensionistas os montantes retirados
Baixa comissão para discussão
PendentePSD
Reforça a proteção dos advogados em matéria de parentalidade, doença grave e gravidez de risco
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteIL
Recomenda ao Governo combater a falta de vagas na Escola Pública, nomeadamente nos Distritos mais críticos: Lisboa, Setúbal e Faro
Baixa comissão para discussão
PendenteBE
Recomenda ao Governo que permita a ambos os progenitores acompanhar em simultâneo o filho com doença oncológica e garanta o pagamento efetivo do subsídio a 100%
Baixa comissão para discussão
PendenteIL
Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo 21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePCP
Cria uma Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePCP
Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Nacional de Reforma Estrutural do Sistema Prisional
Votação na generalidade
PendentePS
Recomenda ao Governo o reforço da vacinação ao longo da vida, da literacia vacinal e da equidade no acesso à vacinação
Baixa comissão para discussão
RejeitadaPCP
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho - “Aprova a orgânica do INEM – Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.”
Votação final
PendentePSD
Elevação da Povoação de Nine à Categoria de Vila
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteL
Recomenda a transformação do espaço público para uma mobilidade ativa mais segura e inclusiva
Baixa comissão para discussão
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que crie as condições necessárias para o cumprimento interno do regulamento europeu relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452
Votação final
Aprovada
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
Deliberação (Publicação DAR)
PendentePCP
Redução dos preços dos passes, alargamento da oferta e reforço da intermodalidade nos transportes públicos
Baixa comissão para discussão
Aprovada
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 86/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
PendenteIL
Recomenda ao Governo que reconheça e condene os crimes cometidos pela administração militar soviética na Transcarpátia entre 1944 e 1946 e apoie a preservação da memória das suas vítimas
Baixa comissão para discussão
PendenteIL
Recomenda ao Governo que promova uma política de memória assente na condenação de todos os regimes totalitários e na igual dignidade das suas vítimas
Baixa comissão para discussão
PendenteJPP
Recomenda ao Governo que promova a revisão das regras sobre atos dilatórios no processo penal para salvaguardar as garantias de defesa
Baixa comissão para discussão
PendenteJPP
Recomenda ao Governo a revisão do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença em função da necessidade efetiva de cuidados
Baixa comissão para discussão