Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
AprovadaBE
Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com os governos da Gronelândia e do Reino da Dinamarca
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo que condene a intervenção militar dos EUA na Venezuela
Votação na generalidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo a reintrodução da vacinação universal contra a tuberculose no Programa Nacional de Vacinação
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PendentePS
Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União
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AprovadaPS
Aprova o Estatuto Jurídico do Apátrida
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Reforça e alarga o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor em matéria de contratação de seguros relacionados com créditos
Lei (Publicação DR)
RejeitadaPS
Aprova um procedimento especial de autorização em zonas sensíveis, procedendo à alteração do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro
Parecer da ALRAA
AprovadaPS
Reforça os instrumentos de promoção do acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária
Votação na generalidade
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo o alinhamento da política nacional de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível
Votação na generalidade
AprovadaBE
Procede à Regulamentação do Estatuto do Apátrida
Lei (Publicação DR)
PendenteBE
Recomenda ao Governo reforço dos meios operacionais e tecnológicos para o combate efetivo à exploração laboral e ao tráfico de seres humanos
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AprovadaBE
Pela reintegração do Internato Médico como categoria de ingresso na Carreira Médica
Baixa comissão especialidade
PendenteBE
Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional para a Prevenção dos Maus Tratos na Infância
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RejeitadaBE
Pela regulamentação do Direito ao Esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Por uma relação com o território de Taiwan que seja promotora da paz e do desenvolvimento, no respeito pelas relações diplomáticas da República Portuguesa com a República Popular da China
Votação na generalidade
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo que proteja e reforce o direito das crianças a crescer num ambiente familiar e a ter um contexto escolar livre de violência
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RejeitadaIL
Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Pela Criação do Código da Edificação
Votação na generalidade
AprovadaL
Promoção da saúde mental dos médicos internos no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão especialidade
RejeitadaL
Valorização da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade