Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
AprovadaCH
Pela alteração do defeso para a apanha dos perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPAN
Pela eliminação da exigência de situação tributária e contributiva regularizada para o acesso aos apoios para a reconstrução de habitações e instalações destruídas na sequência dos fenómenos climáticos extremos ocorridos em Janeiro e Fevereiro 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaJPP
Altera o artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, alargando o reembolso de despesas de funeral aos casos de falecimento de menores e de pessoas com deficiência/incapacidade
Votação na generalidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiro
Baixa comissão especialidade
RejeitadaJPP
Recomenda ao Governo a criação do Fundo Nacional de Luta Contra as Catástrofes Naturais
Votação na generalidade
RejeitadaPS
Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscal
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Reforço da resposta em cuidados paliativos pediátricos
Votação na generalidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que garanta que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitos
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando uma resposta integrada ao longo do ciclo de vida
Baixa comissão especialidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a valorização dos Cuidados Paliativos Comunitários
Baixa comissão especialidade
AprovadaPS
Pela promoção estruturada da dádiva voluntária e regular de sangue
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPSD
Altera o regime jurídico de utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças e serviços de segurança, constante do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro
Nova apreciação comissão generalidade
RejeitadaCH
Confere ao Ministério Público e aos órgãos de polícia criminal o poder para determinarem medidas de interdição urgentes ao denunciado pela prática de crime de violência doméstica
Votação na generalidade
AprovadaIL
Atualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos
Baixa comissão especialidade
AprovadaBE
Reforço dos cuidados paliativos pediátricos no Serviço Nacional Saúde
Baixa comissão especialidade
RejeitadaBE
Redução dos internamentos sociais pelo reforço da oferta pública através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos
Votação na generalidade
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofe
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPCP
Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, promovendo a transição das pessoas em situação de internamento social
Votação na generalidade