Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
RejeitadaPAN
Cria um grupo de trabalho para o acompanhamento das referências a Portugal nos “Ficheiros Epstein”
Votação Deliberação
RejeitadaL
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia integrada de redução do risco de cheias no Mondego, baseada em soluções que protejam as pessoas, a natureza e o território
Votação Deliberação
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a reposição urgente da oferta ferroviária e a adoção de medidas de mitigação na Linha da Beira Baixa
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a Integração dos Técnicos Especializados do Instituto da Segurança Social, I. P., Contratados no Âmbito do PRR
Votação na generalidade
AprovadaIL
Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato
Baixa comissão especialidade
PendenteCH
Decreto-Lei n.º 31-A/2026, de 5 de fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de julho, que cria o Fundo de Contragarantia Mútuo"
Admissão
PendenteCH
Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior".
Admissão
PendenteCH
Decreto-Lei n.º 52/2026, de 16 de fevereiro, que “Altera o Decreto-Lei n.º 171/2001, de 25 de maio, que constituiu a sociedade Águas de Santo André, S. A., e à qual atribuiu a concessão da exploração e da gestão do sistema de abasteci-mento de água, de saneamento e de resíduos sólidos de Santo André, clarificando o estatuto de operador único e determinando a atribuição dos títulos de utilização do domínio hídrico inerentes à concessão das atividades prosseguidas.”
Admissão
PendenteCH
Decreto-Lei n.º 38/2026, de 13 de fevereiro, que " Reestrutura o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P."
Admissão
PendentePAN
Recomenda ao Governo a abertura de um inquérito sobre a participação de influenciadores digitais em campanhas eleitorais para associações de estudantes e a definição de regras para garantir a proteção dos alunos face a conteúdos sexualizados ou promocionais em contexto educativo
Baixa comissão para discussão
PendentePAN
Pela suspensão extraordinária da atividade cinegética por um período de 12 meses, como medida de proteção da biodiversidade, na sequência dos eventos meteorológicos extremos
Baixa comissão para discussão
RejeitadaBE
Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Proteção das Alagoas Brancas enquanto reserva natural de Lagoa
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo que crie um mecanismo de controlo de rendas dos novos contratos para defender o direito à habitação
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, “Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social”
Votação Deliberação
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as Comunidades de Energia Renovável, garantindo a sua integração nas políticas de energia, habitação e coesão territorial
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Alarga o acesso às Comunidades de Energia Renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusiva
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, 1.ª alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Aumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e doentes graves - 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro
Votação na generalidade