Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaPCP
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPCP
Valorização dos enfermeiros nas unidades públicas de Saúde
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Pela revisão do Modelo de Apoio à Vida Independente e alargamento da rede CAVI
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Controlo dos preços dos combustíveis
Votação na generalidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a implementação efetiva e coordenada da Terapia Fágica em Portugal, com base na Deliberação n.º 112/CD/2024, do INFARMED
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo que proponha, no seio da União Europeia, a revisão das exclusões da lista de sanções contra a Federação Russa obtidas por proposta dos governos da Hungria e da Eslováquia
Votação Deliberação
Aprovada
Aprova o Protocolo que altera o Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia, feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2025
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro, feito em Apia, em Samoa, aos 15 de novembro de 2023, incluindo a respetiva Ata de Retificação, feita em Bruxelas, em 7 de novembro de 2024
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo que institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, feito em Paris em 3 de abril de 2001, no que respeita à transferência da sede, adotado na sua Assembleia Geral Extraordinária, a 21 de maio de 2022, realizada em Dijon, na República Francesa
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Aprova para ratificação o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, em 22 de abril de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres específicos e limites constantes da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
Lei (Publicação DR)
PendenteL
Recomenda a revogação do estatuto de observador de Israel no Conselho da Europa
Anúncio
PendentePCP
Cria o programa plurianual para a soberania alimentar nacional
Anúncio
Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Madrid
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a imediata disponibilização aos municípios das adequadas plataformas informáticas, visando a atualização dos Alojamentos Locais ativos nos seus territórios
Votação na generalidade
AprovadaCH
Salvar Vidas com Prevenção: Reforçar o Diagnóstico Precoce do Cancro
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaL
Recomenda a valorização dos trabalhadores que exercem funções de Agente Único de Transportes Coletivos
Votação na generalidade