Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendenteCH
Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional de Identificação, Monitorização e Recuperação de Passivos Ambientais em Zonas Costeiras
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PendenteCH
Recomenda ao Governo que adote uma posição favorável à energia nuclear e avalie a viabilidade da utilização de pequenos reatores modulares em Portugal
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PendenteCH
Recomenda ao Governo que promova a inclusão do Porto de Vila Nova, na Ilha Terceira, no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América
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PendenteCH
Pela valorização da inovação e da disponibilidade de soluções terapêuticas na medicina veterinária
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PendenteCH
Pela atualização do diagnóstico e reforço da rede de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia
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PendenteBE
Pela reposição imediata da avaliação individualizada no acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior, já no concurso nacional de 2026/2027
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PendenteIL
Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores
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Pendente
Altera os Estatutos do Conselho das Finanças Públicas
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PendenteBE
Recomenda ao Governo a valorização das carreiras, a equidade remuneratória e o reforço dos recursos humanos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
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PendenteBELPCP
Decreto-Lei n.º 145/2026, de 17 de julho que “Procede à criação da Universidade Técnica do Porto”
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PendenteIL
Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia para reforçar as relações de Portugal com a América Latina e promoção da democracia na região
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PendentePAN
Recomenda ao Governo a concretização da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 e a compatibilização da expansão das energias renováveis com a proteção dos ecossistemas
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PendentePS
Recomenda ao Governo a prorrogação dos apoios destinados à manutenção do emprego e à recuperação das empresas afetadas pelas tempestades que assolaram a Região Centro
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PendenteBE
Recomenda ao Governo que garanta a fiscalização independente e a transparência integral na execução do Instrumento SAFE e dos investimentos na Defesa Nacional
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PendenteL
Em defesa do movimento associativo: prorrogação do prazo e criação de apoios à regularização dos edifícios e da atividade associativa
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PendenteCH
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto director da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018 – 2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
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PendenteBE
Recomenda ao Governo a compatibilização da empreitada de reabilitação da Messe de Lisboa, Pólo de Santa Clara, com a continuidade do Projeto Cultiva, na Escola Básica e Secundária Gil Vicente, em Lisboa
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PendenteL
Recomenda ao Governo que defenda, no quadro da UE, o fim da comercialização de produtos provenientes de colonatos israelitas na Europa, em conformidade com o direito internacional
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PendenteBE
Pela salvaguarda das Repúblicas e Solares de Estudantes de Coimbra e pela revogação da autorização ministerial que permitiu a denúncia dos contratos de arrendamento das Repúblicas Baco e das Marias do Loureiro
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Pendente
Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho
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