Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaJPP
Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas
Votação na generalidade
Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Miami
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PP
Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
Envio para promulgação
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias à viabilização da construção do novo Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteL
Recomenda a gestão sustentável da captura de ouriço‑do‑mar
Anúncio
Aprovada
Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, feitos em Kiev, em 18 de outubro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Aprova o Acordo relativo ao Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePCP
Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar na educação pré-escolar e no ensino básico
Anúncio
RejeitadaPS
Reforça a proteção de famílias em situação de maior vulnerabilidade no âmbito do abono de família e outros apoios sociais
Votação na generalidade
RejeitadaL
Trabalho com Futuro
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Altera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho
Votação na generalidade
RejeitadaL
Promove o fim do uso de tração animal em atividades turísticas, lúdicas e de entretenimento com fins comerciais
Votação na generalidade
RejeitadaL
Aumenta o limite da consignação da receita de IRS e o número de beneficiários
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda o apoio à reconversão para práticas turísticas mais respeitadoras do bem-estar animal
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Procede à alteração do Código do Trabalho com incidência na parentalidade, na transparência salarial, na flexibilidade e produtividade laboral e na modernização das relações laborais
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Altera o Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho, estabelecendo a exploração fixa de equídeos, proibindo o regime de detenção nómada e aumentando a transparência sobre a identificação de equídeos
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Caminho para a Flexissegurança alterando o Código do Trabalho e o Regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
Votação na generalidade
RejeitadaJPP
Recomenda ao Governo a atualização dos montantes atribuídos no âmbito do Cartão Social Eletrónico para aquisição de bens alimentares e a criação de um mecanismo de revisão periódica dos respetivos valores
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho
Votação na generalidade