AprovadaXVII · R 1067

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social

Entrada 16/06/2026Última atualização 19/10/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

21

Anúncio

243

Apreciação

250

Votação na generalidade

Votação 172308

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · IL · JPP · PAN · PSD
ContraBE · PCP
AbstençãoL · PS
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 182847

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · IL · JPP · PAN · PSD
ContraPCP
AbstençãoBE · L · PS
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)