Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
RejeitadaPCP
Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública
Votação na generalidade
PendentePS
Reforça a proteção dos consumidores, a prevenção do jogo compulsivo e o combate ao jogo ilegal online, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaL
Cria a Prestação de Coesão Social
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda o aumento suplementar das pensões de menor valor
Votação na generalidade
RejeitadaL
Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS
Votação na generalidade
RejeitadaL
Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar
Votação na generalidade
AprovadaL
Alarga a exclusão de tributação em IRS às compensações atribuídas a vítimas de violações graves de direitos fundamentais
Lei (Publicação DR)
RejeitadaL
Reforça as garantias processuais, as condições de detenção e a proteção das crianças em Centros de Instalação Temporária e Espaços Equiparados
Votação na generalidade
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo a avaliação da execução e do impacto do Complemento Garantia para a Infância e o estudo de mecanismos reembolsáveis associados a deduções fiscais
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Aumento extraordinário das pensões
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Proíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo (Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho)
Votação na generalidade
PendenteBE
IRS justo para trabalhadores e pensionistas (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaBE
Cria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal
Votação na generalidade
AprovadaCH
Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, estabelecendo a conclusão da licenciatura habilitante com estágio curricular integrado como requisito suficiente para a inscrição na Ordem
Baixa comissão especialidade
RejeitadaCH
Prevê a consideração de dependentes no quociente familiar para efeitos de cálculo do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e aumenta o valor das deduções dos descendentes
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a criação e reorganização de núcleos de inspeção e fiscalização da Segurança Social em todos os centros distritais e regionais
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que proceda à valorização dos efetivos da UNEF/PSP, mediante o reforço no investimento na respetiva atividade profissional e pela criação de um suplemento remuneratório adequado à especificidade das funções desempenhadas, bem como a construção de Centros de Instalação Temporária, em Lisboa e no Porto
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a valorização intercalar das pensões mais baixas e médias no ano de 2026 e a criação de um plano plurianual de aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais e à Remuneração Mínima Mensal Garantida
Votação na generalidade
PendenteCH
Pela consagração do direito à reforma aos 65 anos ou após 40 anos de descontos
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