Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
PendenteL
Operacionaliza o Conselho para a Ação Climática, alterando a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto
Parecer da ALRAA
PendenteL
Recomenda ao Governo a criação de uma resposta organizada para a Telangiectasia Hemorrágica Hereditária (HHT)
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PendenteL
Recomenda ao Governo que crie Equipas Comunitárias de Saúde Mental em Catástrofe
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PendenteCH
Altera o regime indemnizatório aplicável ao excesso de legítima defesa perante condutas violentas ou gravemente ameaçadoras
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PendenteBE
Condena a deriva mercantil da FIFA sob a presidência de Gianni Infantino, incluindo a tentativa de privatização das suas competições, e recomenda ao Governo a defesa do futebol como bem comum
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PendenteCH
Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do Acordo de Schengen com o Reino de Espanha no contexto dos eventos ocorridos em Ceuta
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PendenteCH
Recomenda ao Governo o reforço da coordenação institucional, da monitorização integrada e da manutenção da Lagoa de Óbidos
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PendenteCH
Recomenda ao Governo o reforço da capacidade operacional, tecnológica e humana do Instituto Português do Mar e da Atmosfera
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PendenteL
Pela equidade territorial no acesso ao ensino artístico especializado
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PendenteL
Proíbe o comércio, em Portugal, de bens provenientes de colonatos israelitas ilegais
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo que reforme o Programa Escola Segura, reforçando a prevenção, a autoridade e o combate à criminalidade em contexto escolar
Retirada da iniciativa
PendenteCH
Recomenda ao Governo que estabeleça um regime nacional para a reutilização de águas cinzentas e o aproveitamento de águas pluviais nos edifícios
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional de Identificação, Monitorização e Recuperação de Passivos Ambientais em Zonas Costeiras
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Recomenda ao Governo que adote uma posição favorável à energia nuclear e avalie a viabilidade da utilização de pequenos reatores modulares em Portugal
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RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que promova a inclusão do Porto de Vila Nova, na Ilha Terceira, no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América
Votação final
PendenteCH
Pela valorização da inovação e da disponibilidade de soluções terapêuticas na medicina veterinária
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AprovadaCH
Pela atualização do diagnóstico e reforço da rede de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia
Votação final
PendenteBE
Pela reposição imediata da avaliação individualizada no acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior, já no concurso nacional de 2026/2027
Baixa comissão para discussão
PendenteIL
Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores
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Aprovada
Altera os Estatutos do Conselho das Finanças Públicas
Baixa comissão especialidade