Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2258 resultados
AprovadaPAN
Consagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal
Baixa comissão especialidade
PendentePAN
Cria um grupo de trabalho para a atribuição da natureza pública aos crimes contra a liberdade sexual e a melhoria do quadro jurídico-penal aplicável à violência contra as mulheres tendo em vista o pleno cumprimento da Convenção de Istambul
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Pela adoção de um plano nacional de combate à violência sexual baseada em imagens
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPAN
Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde
Votação final
AprovadaBE
Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da vítima)
Baixa comissão especialidade
RejeitadaBE
Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de 4 dias de trabalho
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Alarga e densifica a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal
Nova apreciação comissão generalidade
RejeitadaPCP
Limitação ao aumento de rendas em novos contratos de arrendamento habitacional
Votação na generalidade
PendentePCP
Valorização dos profissionais de Saúde
Publicação em Separata
RejeitadaPCP
Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
Votação na generalidade
PendentePCP
Atualização extraordinária das reformas e pensões em 2025
Baixa comissão para discussão
PendentePCP
Aumento do Salário Mínimo Nacional
Retirada da iniciativa
AprovadaPAN
Alarga as garantias de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, procedendo à alteração de diversos diplomas
Baixa comissão especialidade
Aprovada
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Deliberação (Publicação DAR)
Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Roma
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PPCHILLPCPPSDPS
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePCP
Definição de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos
Fase não indicada