Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na Carreira Docente

Entrada 20/06/2025Última atualização 06/02/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Abrir PDF ↗

Percurso parlamentar

Entrada

20/06/2025

Publicação

20/06/2025

Admissão

25/06/2025

Anúncio

26/06/2025

181

Baixa comissão para discussão

02/07/2025

243

Apreciação

16/10/2025

250

Votação na generalidade

16/10/2025

Votação 139906

Aprovado

16/10/2025

A favorBE · CH · JPP · PAN · PS

AbstençãoCDS-PP · IL · L · PCP · PSD

270

Baixa comissão especialidade

16/10/2025

320

Votação final global

09/01/2026

Votação 140455

Aprovado

09/01/2026

A favorBE · CH · JPP · L · PAN · PCP · PS

ContraCDS-PP · PSD

AbstençãoIL

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

14/01/2026

400

Envio INCM

04/02/2026

360

Resolução (Publicação DAR)

05/02/2026

600

Resolução da AR (Publicação DR)

06/02/2026