AprovadaXVII · J 387

Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima

Entrada 16/01/2026Última atualização 17/06/2026Fase Requerimento

Percurso parlamentar

10

Entrada

21

Anúncio

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

190

Discussão generalidade

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação 160611

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

240

Nova apreciação comissão generalidade

225

Requerimento

Votação 171290

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

225

Requerimento

Votação 172247

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

Projeto de lei 387/XVII — Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do… · Hemiciclo