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AprovadaXVI · J 550

Elevação da povoação de Castelo do Neiva à categoria de vila

Entrada 17/02/2025Última atualização 03/04/2025Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

17/02/2025

50

Publicação

17/02/2025

20

Admissão

21/02/2025

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21/02/2025

21

Anúncio

21/02/2025

190

Discussão generalidade

13/03/2025

250

Votação na generalidade

13/03/2025

Votação 138756

Aprovado

13/03/2025

310

Votação na especialidade

13/03/2025

Votação 138757

Aprovado

13/03/2025

320

Votação final global

13/03/2025

Votação 138758

Aprovado

13/03/2025

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

14/03/2025

350

Decreto (Publicação)

19/03/2025

370

Envio para promulgação

25/03/2025

380

Promulgação

25/03/2025

390

Referenda

26/03/2025

400

Envio INCM

01/04/2025

580

Lei (Publicação DR)

03/04/2025