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AprovadaXVI · J 442

Elevação de Alvares à categoria de Vila

Entrada 13/01/2025Última atualização 27/03/2025Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

13/01/2025

50

Publicação

13/01/2025

20

Admissão

14/01/2025

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

14/01/2025

21

Anúncio

15/01/2025

250

Votação na generalidade

28/02/2025

Votação 128579

Aprovado

28/02/2025

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

310

Votação na especialidade

28/02/2025

Votação 128580

Aprovado

28/02/2025

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

320

Votação final global

28/02/2025

Votação 128581

Aprovado

28/02/2025

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

04/03/2025

350

Decreto (Publicação)

17/03/2025

380

Promulgação

20/03/2025

370

Envio para promulgação

20/03/2025

390

Referenda

21/03/2025

400

Envio INCM

25/03/2025

580

Lei (Publicação DR)

27/03/2025