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RejeitadaXVI · J 440
Inclui o jornalismo sem fins lucrativos na Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública (alteração à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho)
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 128044
Rejeitado
A favorBE · IL · L · PAN · PCP · PS
ContraCDS-PP · CH · PSD