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RejeitadaXVI · J 435

Altera o Código do IVA, aumentando o valor previsto para o regime de isenção de IVA

Entrada 10/01/2025Última atualização 31/01/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

10/01/2025

50

Publicação

10/01/2025

20

Admissão

14/01/2025

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

14/01/2025

21

Anúncio

15/01/2025

190

Discussão generalidade

30/01/2025

250

Votação na generalidade

31/01/2025

Votação 128185

Rejeitado

31/01/2025

A favorCH · IL

ContraCDS-PP · PCP · PSD

AbstençãoBE · L · PAN · PS

Projeto de lei 435/XVI — Altera o Código do IVA, aumentando o valor previsto para o regime de isenção de IVA · Hemiciclo