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AprovadaXVI · R 547

Ementas em berçários e creches

Entrada 10/01/2025Última atualização 24/03/2025Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

10/01/2025

50

Publicação

10/01/2025

20

Admissão

14/01/2025

21

Anúncio

15/01/2025

243

Apreciação

22/01/2025

250

Votação na generalidade

24/01/2025

Votação 127986

Aprovado

24/01/2025

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

270

Baixa comissão especialidade

24/01/2025

320

Votação final global

06/03/2025

Votação 128653

Aprovado

06/03/2025

A favorBE · CH · L · PAN · PS

AbstençãoCDS-PP · IL · PCP · PSD

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

17/03/2025

360

Resolução (Publicação DAR)

20/03/2025

400

Envio INCM

20/03/2025

600

Resolução da AR (Publicação DR)

24/03/2025