Pedido de esclarecimento
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Perfil parlamentar
Jamila Madeira
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
39Iniciativas subscritas
25Com aprovação
3Legislaturas
0Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares
XVII LegislaturaComo se compara nesta legislatura
Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 281 deputados desta legislatura.
0Iniciativas subscritas nesta legislatura
0Vezes que divergiu da bancada em votações
0Intervenções em Plenário
0Perguntas e requerimentos
Uso da palavra
Ver todas (36) →Intervenções recentes
Pedido de esclarecimento
Comenta os investimentos do atual Governo no Algarve.
Interpelação à mesa
“Partidarização do SNS e degradação do acesso à saúde”
Pedido de esclarecimento
“Partidarização do SNS e degradação do acesso à saúde”
Intervenção
Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542, sobre o regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresas; Isenta as pequenas e médias empresas da obrigação de inventariação permanente de stocks; Simplifica o processo de recuperação do IVA no caso dos créditos de cobrança duvidosa
Pedido de esclarecimento
Regulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes; Altera a lei da nacionalidade tornando os critérios de aquisição de nacionalidade mais equilibrados e de forma a combater determinados fenómenos sociais como o turismo de saúde; Altera o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no que respeita ao regime de isenção das taxas moderadoras para cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros; Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento e publicitação dos valores envolvidos na área da saúde dos acordos bilaterais celebrados com países terceiros; Recomenda ao Governo a implementação de medidas para aumentar a transparência em matéria de acesso à saúde por cidadãos não residentes em Portugal; Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde; Reforça os critérios previstos no regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, no sentido de exigir a contratação de seguro de saúde para entrada em território nacional; Recomenda ao Governo a monitorização do acesso de Estrangeiros ao SNS; De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes.
Participação parlamentar
XVII LegislaturaComissões e órgãos
Sem órgãos registados para esta legislatura.
Iniciativas recentes
25 aprovadas3 rejeitadas11 pendentes
PendentePS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à obesidade
Iniciativa Caducada
AprovadaPS
Preservação do Património Classificado de Lagos - Casa do Infante D. Henrique
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que proceda à transposição da diretiva europeia relativa aos gestores de créditos e aos adquirentes de créditos e que consagre um direito de preferência nas operações de transferência de crédito
Votação final global
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo que proceda à revisão do sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, assegurando a sua progressividade
Votação na generalidade
AprovadaPS
Ementas em berçários e creches
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
Iniciativa Caducada
PendentePS
Clarifica as regras e os conceitos atinentes à tributação do Imposto Municipal sobre Imóveis dos centros eletroprodutores de energias renováveis
Iniciativa Caducada
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo que reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina
Votação na generalidade
PendentePS
Investigação, restauro e remoção de alga invasora
Iniciativa Caducada
PendentePS
Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação
Iniciativa Caducada