RejeitadaXVI · J 404

Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos

Entrada 03/01/2025Última atualização 17/01/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 127938

Rejeitado

A favorBE · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · CH · PSD
AbstençãoIL · PS
Projeto de lei 404/XVI — Carta dos direitos fundamentais dos reformados, pensionistas e idosos · Hemiciclo