Declaração de voto
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Perfil parlamentar
Paula Santos
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
691Iniciativas subscritas
84Com aprovação
3Legislaturas
28Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares
XVII LegislaturaComo se compara nesta legislatura
Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 281 deputados desta legislatura.
214Iniciativas subscritas nesta legislatura
0Vezes que divergiu da bancada em votações
301Intervenções em Plenário
316Perguntas e requerimentos
Assiduidade
Presença no plenário
Registo oficial da XVII Legislatura.
97%111 de 115 reuniões
109No hemiciclo
2Noutro órgão
3Missão parlamentar
1Faltas
A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.
Consultar registo oficial ↗Uso da palavra
Ver todas (728) →Intervenções recentes
Intervenção
Projeto de Lei 172/XVII/1
Intervenção
Procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro; Correções da aplicação do IVA reduzido para a construção de habitação própria e permanente e arrendamento moderado
Intervenção
Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo 78.º do Código do IRS; Determina o fim do pagamento de subvenção mensal vitalícia aos titulares de cargos políticos; Consagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva; Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal; Prevê a isenção de 50 % dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos das categorias A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal; Cria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice; Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS; Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados; Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice; Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social; Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência; Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice; Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas; Cria e implementa as contas de poupanças e investimentos isentas de impostos; Pela aprovação do programa Regressar 2.0; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão; Um caminho para a sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
Intervenção
Proposta de Lei nº 1/XVII/1.ª
Pedido de esclarecimento
Sobre "Época de incêndios: prontidão do país e das zonas afetadas pelo comboio de tempestades"
Participação parlamentar
XVII LegislaturaComissões e órgãos
ComissãoSuplente
Comissão de Agricultura e Pescas
ComissãoSuplente
Comissão de Ambiente e Energia
ComissãoEfetivo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
CGP
ComissãoSuplente
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
ComissãoEfetivo
Comissão de Economia e Coesão Territorial
CGP
ComissãoEfetivo
Comissão de Educação e Ciência
Vice-Presidente, CGP
ComissãoEfetivo
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
CGP
ComissãoSuplente
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
ComissãoEfetivo
Comissão de Saúde
CGP
ComissãoSuplente
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
ComissãoEfetivo
Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)
CGP
ComissãoEfetivo
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
CGP
ComissãoSuplente
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Grupo de trabalhoSuplente
Grupo de Trabalho – Alargamento da Licença Parental Inicial
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionários e Audiências
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Audiências
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho – Criação da Carreira de Medicina Dentária no SNS
Grupo de trabalhoSuplente
Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Plataforma Eletrónica para o Orçamento do Estado
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho de Acompanhamento Parlamentar do processo de reprivatização parcial do capital social da TAP
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Mário Soares 2026
Grupo de trabalhoSuplente
Grupo de Trabalho para a análise e acompanhamento das iniciativas no âmbito do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos que incidem na reprodução de partituras musicais
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho para a Implementação da Lei n.º 5-A 2026, de 28 de janeiro - Representação de Interesses
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Parlamento dos Jovens
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Revisão do Estatuto da Carreira Docente
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho – Saúde Sexual e Reprodutiva
Grupo de trabalhoEfetivo
GT - Júri do Prémio Direitos Humanos 2026
SubcomissãoEfetivo
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
SubcomissãoEfetivo
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Iniciativas recentes
84 aprovadas336 rejeitadas271 pendentes
PendenteBELPCP
Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto “No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 36/2026, de 27 de julho, cria a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade”
Entrada
PendenteBELPCP
Decreto-Lei n.º 145/2026, de 17 de julho que “Procede à criação da Universidade Técnica do Porto”
Anúncio
PendenteBEJPPLPCPPAN
Decreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho que “Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste”
Anúncio
PendenteBELPCP
Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho que “Aprova a orgânica do INEM - Autoridade Nacional de Emergência Médica, I.P.”
Anúncio
PendentePCP
Regula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro - Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública)
Anúncio
PendentePCP
Gestão democrática do Sistema de Assistência na Doença da GNR e PSP (Sexta alteração ao Decreto-lei n.º 158/2005, de 20 de setembro)
Anúncio
PendentePCP
Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública
Anúncio
PendentePCP
Pela defesa da empresa Serviços Portugueses de Handling e dos seus trabalhadores
Baixa comissão para discussão
RejeitadaPCP
Apoios às empresas e explorações agrícolas afetadas pelas intempéries em 2026
Votação Deliberação
AprovadaPCP
Medidas urgentes para abertura de caminhos, limpeza segura, reforço de vigilância e prevenção de incêndios na Mata Nacional de Leiria e em outras zonas atingidas pelas tempestades na região centro
Resolução da AR (Publicação DR)