Declaração de voto
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Perfil parlamentar
Paula Santos
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
731Iniciativas subscritas
84Com aprovação
3Legislaturas
30Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares
XVII LegislaturaComo se compara nesta legislatura
Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 283 deputados desta legislatura.
254Iniciativas subscritas nesta legislatura
0Vezes que divergiu da bancada em votações
322Intervenções em Plenário
378Perguntas e requerimentos
Assiduidade
Presença no plenário
Registo oficial da XVII Legislatura.
97%124 de 128 reuniões
122No hemiciclo
2Noutro órgão
3Missão parlamentar
1Faltas
A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.
Consultar registo oficial ↗Uso da palavra
Ver todas (757) →Intervenções recentes
Pergunta
Relatório de Portugal na União Europeia – 2025
Pergunta
Debate com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência Irlandesa do Conselho da União Europeia
Intervenção
Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro; Autoriza o Governo a regular a constituição, composição e regime de funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública; Autoriza o Governo a regular um procedimento administrativo de atribuição de indemnizações por responsabilidade civil extracontratual do Estado; Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e a estabelecer um regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas; Autoriza o Governo a regular o regime de autorização e supervisão da resolução, com carácter institucionalizado, de litígios emergentes de relações jurídicas administrativas; Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal; Cria a tramitação simplificada dos processos judiciais tributários de reduzido valor, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário; Reforça as garantias de transparência, publicidade, independência e escrutínio na arbitragem administrativa; Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso aos tribunais e o reforço das garantias dos cidadãos nos novos mecanismos de resolução de litígios administrativos; Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação inicial e contínua sobre imigração e proteção internacional dirigido a magistrados, advogados e funcionários de justiça; Recomenda ao Governo a concretização da instalação efetiva e da entrada em funcionamento do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco
Intervenção
Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro; Autoriza o Governo a regular a constituição, composição e regime de funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública; Autoriza o Governo a regular um procedimento administrativo de atribuição de indemnizações por responsabilidade civil extracontratual do Estado; Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e a estabelecer um regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas; Autoriza o Governo a regular o regime de autorização e supervisão da resolução, com carácter institucionalizado, de litígios emergentes de relações jurídicas administrativas; Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal; Cria a tramitação simplificada dos processos judiciais tributários de reduzido valor, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário; Reforça as garantias de transparência, publicidade, independência e escrutínio na arbitragem administrativa; Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso aos tribunais e o reforço das garantias dos cidadãos nos novos mecanismos de resolução de litígios administrativos; Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação inicial e contínua sobre imigração e proteção internacional dirigido a magistrados, advogados e funcionários de justiça; Recomenda ao Governo a concretização da instalação efetiva e da entrada em funcionamento do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco
Intervenção
Relatório Anual de Segurança Interna 2025 (RASI)
Participação parlamentar
XVII LegislaturaComissões e órgãos
ComissãoEfetivo
Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)
CGP
ComissãoEfetivo
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
CGP
ComissãoSuplente
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
ComissãoSuplente
Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
ComissãoEfetivo
Comissão Parlamentar de Inquérito relativa às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026
CGP
ComissãoSuplente
Comissão de Agricultura e Pescas
ComissãoSuplente
Comissão de Ambiente e Energia
ComissãoEfetivo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
CGP
ComissãoSuplente
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
ComissãoEfetivo
Comissão de Economia e Coesão Territorial
CGP
ComissãoEfetivo
Comissão de Educação e Ciência
Vice-Presidente, CGP
ComissãoEfetivo
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
CGP
ComissãoSuplente
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
ComissãoEfetivo
Comissão de Saúde
CGP
ComissãoSuplente
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Grupo de trabalhoEfetivo
GT - Júri do Prémio Direitos Humanos 2026
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionários e Audiências
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Audiências
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Mário Soares 2026
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Parlamento dos Jovens
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Revisão do Estatuto da Carreira Docente
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho de Acompanhamento Parlamentar do processo de reprivatização parcial do capital social da TAP
Grupo de trabalhoSuplente
Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Plataforma Eletrónica para o Orçamento do Estado
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho para a Implementação da Lei n.º 5-A 2026, de 28 de janeiro - Representação de Interesses
Grupo de trabalhoSuplente
Grupo de Trabalho para a análise e acompanhamento das iniciativas no âmbito do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos que incidem na reprodução de partituras musicais
Grupo de trabalhoSuplente
Grupo de Trabalho – Alargamento da Licença Parental Inicial
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho – Criação da Carreira de Medicina Dentária no SNS
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho – Saúde Sexual e Reprodutiva
SubcomissãoEfetivo
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
SubcomissãoEfetivo
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Iniciativas recentes
84 aprovadas348 rejeitadas299 pendentes
PendentePCP
Regulação e qualificação da atividade de angariação imobiliária e criação de Registo Nacional de Consultores Imobiliários
Baixa comissão para discussão
PendentePCP
Reforço das respostas do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
Baixa comissão para discussão
PendentePCP
Valorizar os espaços exteriores das escolas e promover o seu papel pedagógico, lúdico e social
Baixa comissão para discussão
PendentePCP
Aprova medidas de valorização e universalidade do abono de família e de valorização do abono pré-natal
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePCP
Aprova o regime de comparticipação total para a aquisição de óculos, calçado ortopédico, tratamento ortodôntico durante a infância e a adolescência
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePCP
Reforça a proteção das mãe e pais trabalhadores com responsabilidades familiares
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePCP
Criação de uma rede pública de creches
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePCP
Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePCP
Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePCP
Pelo apoio ao cooperativismo habitacional
Baixa comissão para discussão