PendenteXVI · R 503

Recomenda a realização de uma campanha de divulgação dos direitos das trabalhadoras domésticas remuneradas, maior fiscalização pela autoridade para as condições do trabalho e a inclusão do serviço doméstico no grupo de trabalho para o estudo das profissões de desgaste rápido

Entrada 23/12/2024Última atualização 02/06/2025Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

181

Baixa comissão para discussão

21

Anúncio

649

Iniciativa Caducada

Projeto de resolução 503/XVI — Recomenda a realização de uma campanha de divulgação dos direitos das… · Hemiciclo