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AprovadaXVI · R 499

Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Entrada 20/12/2024Última atualização 02/06/2025Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

20/12/2024

50

Publicação

21/12/2024

20

Admissão

06/01/2025

181

Baixa comissão para discussão

06/01/2025

21

Anúncio

07/01/2025

243

Apreciação

22/01/2025

250

Votação na generalidade

24/01/2025

Votação 128000

Aprovado

24/01/2025

A favorBE · CDS-PP · IL · L · PAN · PCP · PS · PSD

AbstençãoCH

270

Baixa comissão especialidade

24/01/2025

280

Requerimento avocação plenário

14/03/2025

Votação 138810

Rejeitado

14/03/2025

A favorBE · IL · L · PAN · PCP · PS

ContraCDS-PP · CH · PSD

649

Iniciativa Caducada

02/06/2025

Projeto de resolução 499/XVI — Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades · Hemiciclo