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RejeitadaXVI · J 385
Altera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítima
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Discussão generalidade
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Votação na generalidade
Votação 127637
Rejeitado
A favorCH · PAN
ContraPS
AbstençãoBE · CDS-PP · IL · L · PCP · PSD