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PendenteXVI · J 365

Cria o Programa de Remoção de Obstáculos e Armadilhas nas vias de circulação rodoviária

Entrada 03/12/2024Última atualização 02/06/2025Fase Iniciativa Caducada
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Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

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649

Iniciativa Caducada

Projeto de lei 365/XVI — Cria o Programa de Remoção de Obstáculos e Armadilhas nas vias de circulação… · Hemiciclo