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AprovadaXVI · R 437

Recomenda ao Governo Português o não reconhecimento dos resultados eleitorais em Moçambique e a adoção de uma postura firme em defesa da democracia

Entrada 10/11/2024Última atualização 25/02/2025Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

10/11/2024

50

Publicação

11/11/2024

20

Admissão

12/11/2024

181

Baixa comissão para discussão

12/11/2024

21

Anúncio

22/11/2024

250

Votação na generalidade

10/01/2025

Votação 127846

Aprovado

10/01/2025

A favorBE · CH · IL · L · PAN

ContraPCP

AbstençãoCDS-PP · PS · PSD

270

Baixa comissão especialidade

10/01/2025

320

Votação final global

07/02/2025

Votação 128270

Aprovado

07/02/2025

A favorBE · CDS-PP · CH · IL · L · PAN · PS · PSD

ContraPCP

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

14/02/2025

360

Resolução (Publicação DAR)

21/02/2025

400

Envio INCM

21/02/2025

600

Resolução da AR (Publicação DR)

25/02/2025

Projeto de resolução 437/XVI — Recomenda ao Governo Português o não reconhecimento dos resultados eleitorais… · Hemiciclo