AprovadaXVI · J 300

Reforça medidas urgentes de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024

Entrada 01/10/2024Última atualização 20/02/2025Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 127213

Aprovado

A favorBE · CH · L · PAN · PCP
AbstençãoCDS-PP · IL · PS · PSD
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 127950

Aprovado

A favorBE · CH · L · PAN · PCP
AbstençãoCDS-PP · IL · PS · PSD
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

350

Decreto (Publicação)

370

Envio para promulgação

380

Promulgação

390

Referenda

400

Envio INCM

580

Lei (Publicação DR)

Projeto de lei 300/XVI — Reforça medidas urgentes de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos… · Hemiciclo