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AprovadaXVI · J 292

Elevação da Vila de Almancil à categoria de Cidade

Entrada 27/09/2024Última atualização 26/02/2025Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

27/09/2024

50

Publicação

27/09/2024

20

Admissão

01/10/2024

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

01/10/2024

21

Anúncio

02/10/2024

190

Discussão generalidade

04/10/2024

250

Votação na generalidade

04/10/2024

Votação 127175

Aprovado

04/10/2024

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

270

Baixa comissão especialidade

04/10/2024

320

Votação final global

24/01/2025

Votação 128065

Aprovado

24/01/2025

A favorBE · CDS-PP · CH · IL · L · PCP · PS · PSD

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

27/01/2025

350

Decreto (Publicação)

13/02/2025

370

Envio para promulgação

19/02/2025

380

Promulgação

20/02/2025

390

Referenda

21/02/2025

400

Envio INCM

24/02/2025

580

Lei (Publicação DR)

26/02/2025

Projeto de lei 292/XVI — Elevação da Vila de Almancil à categoria de Cidade · Hemiciclo