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AprovadaXVI · J 288

Elevação da povoação de Boliqueime à categoria de Vila

Entrada 27/09/2024Última atualização 14/02/2025Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

27/09/2024

50

Publicação

27/09/2024

20

Admissão

01/10/2024

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

01/10/2024

21

Anúncio

02/10/2024

190

Discussão generalidade

04/10/2024

250

Votação na generalidade

04/10/2024

Votação 127171

Aprovado

04/10/2024

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

270

Baixa comissão especialidade

04/10/2024

320

Votação final global

17/01/2025

Votação 127949

Aprovado

17/01/2025

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

22/01/2025

350

Decreto (Publicação)

30/01/2025

370

Envio para promulgação

05/02/2025

380

Promulgação

08/02/2025

390

Referenda

11/02/2025

400

Envio INCM

13/02/2025

580

Lei (Publicação DR)

14/02/2025

Projeto de lei 288/XVI — Elevação da povoação de Boliqueime à categoria de Vila · Hemiciclo