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AprovadaXVI · R 207

Recomenda ao Governo o reforço da acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida

Entrada 10/07/2024Última atualização 25/02/2025Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

10/07/2024

50

Publicação

10/07/2024

20

Admissão

12/07/2024

181

Baixa comissão para discussão

12/07/2024

21

Anúncio

17/07/2024

243

Apreciação

25/09/2024

250

Votação na generalidade

27/09/2024

Votação 127053

Aprovado

27/09/2024

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

270

Baixa comissão especialidade

27/09/2024

320

Votação final global

31/01/2025

Votação 128210

Aprovado

31/01/2025

A favorBE · CDS-PP · CH · IL · L · PAN · PCP · PS · PSD

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

07/02/2025

360

Resolução (Publicação DAR)

20/02/2025

400

Envio INCM

20/02/2025

600

Resolução da AR (Publicação DR)

25/02/2025

Projeto de resolução 207/XVI — Recomenda ao Governo o reforço da acessibilidade das pessoas com diagnóstico… · Hemiciclo