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AprovadaXVI · R 133

Celeridade e transparência na disponibilização e acesso a terapêuticas inovadoras

Entrada 31/05/2024Última atualização 18/10/2024Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

31/05/2024

50

Publicação

31/05/2024

20

Admissão

05/06/2024

181

Baixa comissão para discussão

05/06/2024

21

Anúncio

11/06/2024

243

Apreciação

21/06/2024

250

Votação na generalidade

21/06/2024

Votação 126805

Aprovado

21/06/2024

A favorBE · CH · IL · L · PAN · PCP · PS

AbstençãoCDS-PP · PSD

270

Baixa comissão especialidade

21/06/2024

320

Votação final global

27/09/2024

Votação 127095

Aprovado

27/09/2024

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

02/10/2024

360

Resolução (Publicação DAR)

15/10/2024

400

Envio INCM

15/10/2024

600

Resolução da AR (Publicação DR)

18/10/2024

Projeto de resolução 133/XVI — Celeridade e transparência na disponibilização e acesso a terapêuticas… · Hemiciclo