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AprovadaXVI · J 154
Cria o regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-a/2024, de 13 de setembro)
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Anúncio
Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 128630
Aprovado
A favorBE · CH · L · PAN · PCP · PS
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoIL
Baixa comissão especialidade
Requerimento avocação plenário
Votação 138812
Aprovado
A favorBE · CH · L · PAN · PCP · PS
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoIL
Votação final global
Votação 138813
Aprovado
A favorBE · CH · L · PAN · PCP · PS
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoIL
Requerimento dispensa redação final
Votação 138814