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RejeitadaXVI · J 135
Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro)
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Anúncio
Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 126658
Rejeitado
A favorBE · IL · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · PS · PSD
AbstençãoCH