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PendenteXVI · J 124

Cria o Cartão de Atendimento Prioritário da Pessoa Portadora de Ostomia

Entrada 08/05/2024Última atualização 02/06/2025Fase Iniciativa Caducada
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Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

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649

Iniciativa Caducada

Projeto de lei 124/XVI — Cria o Cartão de Atendimento Prioritário da Pessoa Portadora de Ostomia · Hemiciclo