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RejeitadaXVI · J 83
Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Publicação em Separata
Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 128145
Rejeitado
A favorBE · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · CH · IL · PSD
AbstençãoPS