RejeitadaXVI · J 82

Promove a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho (7.ª alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho)

Entrada 29/04/2024Última atualização 31/01/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

55

Publicação em Separata

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 128144

Rejeitado

A favorBE · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · CH · IL · PSD
AbstençãoPS
Projeto de lei 82/XVI — Promove a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho… · Hemiciclo