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RejeitadaXVI · J 78
Elimina o Dia de Reflexão e modifica os períodos de votação
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 126545
Rejeitado
A favorBE · IL
ContraCDS-PP · CH · PCP · PSD
AbstençãoL · PS