AprovadaXVI · J 34

Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores

Entrada 27/03/2024Última atualização 02/06/2025Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 128180

Aprovado

A favorBE · CDS-PP · CH · IL · L · PAN · PCP · PS
AbstençãoPSD
270

Baixa comissão especialidade

649

Iniciativa Caducada

Projeto de lei 34/XVI — Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração… · Hemiciclo