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RejeitadaXVI · J 25
Diminuir a taxa de retenção mínima de IRS, revogar o pagamento por conta, aumentar a isenção facultativa de IVA e retirar penalização aos profissionais liberais em períodos sem atividade
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 128178
Rejeitado
A favorCH · IL · L · PAN
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoBE · PCP · PS