Hemiciclo
Abrir menu
Agenda
Iniciativas
Partidos
Deputados
Correlação
← Voltar às iniciativas
A carregar…
Pendente
XV · J 946
Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
Entrada
11/10/2023
Última atualização
25/03/2024
Fase
Iniciativa Caducada
Abrir PDF ↗
Percurso parlamentar
10
Entrada
11/10/2023
50
Publicação
11/10/2023
20
Admissão
17/10/2023
180
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
18/10/2023
21
Anúncio
18/10/2023
649
Iniciativa Caducada
25/03/2024
Projeto de lei 946/XV — Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos… · Hemiciclo