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RejeitadaXV · J 944

Elimina o chamado “adicional ao ISP” e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP)

Entrada 09/10/2023Última atualização 20/10/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

09/10/2023

50

Publicação

09/10/2023

20

Admissão

11/10/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

11/10/2023

21

Anúncio

11/10/2023

190

Discussão generalidade

19/10/2023

250

Votação na generalidade

20/10/2023

Votação 125887

Rejeitado

20/10/2023

A favorBE · CH · IL · L · PCP

ContraPS · PSD

AbstençãoPAN

Projeto de lei 944/XV — Elimina o chamado “adicional ao ISP” e a dupla tributação dos combustíveis (IVA… · Hemiciclo