← Voltar às iniciativasA carregar…

RejeitadaXV · J 909

Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)

Entrada 22/09/2023Última atualização 13/10/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

22/09/2023

50

Publicação

22/09/2023

20

Admissão

26/09/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

26/09/2023

21

Anúncio

27/09/2023

190

Discussão generalidade

13/10/2023

250

Votação na generalidade

13/10/2023

Votação 115823

Rejeitado

13/10/2023

A favorBE · PCP

ContraCH · L · PSD

AbstençãoIL · PS

Projeto de lei 909/XV — Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa… · Hemiciclo